[86676]   
LISBOA. Leis, Decretos, etc
Portaria nº 191/70. - Torna extensivos a todas as províncias Ultramarinas o decreto- lei nº 82/70, que aprova, para ratificação, o acordo de previdência social entre os governos de Portugal e da República Federativa do Brasil e o aviso respeitante ao ajuste complementar estabelecido nos termos do artigo 24º, 3º do referido acordo
In: Trabalho.-Nº 30, 2º tri. (1970), p. 197- 198
Descritores: Angola | Legislação | Portaria | Segurança social | Acordo internacional
Cota: 2218|IICT

[92663]   
LISBOA. Leis, Decretos, etc
portaria nº 690/70 de 8 de Janeiro de 1971. - Dá nova redacção ao artigo 75º do Código de Processo de Trabalho, posto em vigor no Ultramar pela portaria nº 87/70
In: Trabalho.- nº 33 (1971), p. 185
Descritores: África Lusófona | Legislação | Portaria | Código do Trabalho | Direito do Trabalho
Cota: 2218|IICT

[464968]   
Portaria n.º 117/70 : (B.O. n.º 52, I série de 3-3-970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 87, (Jan. /Mar. de 1970), p. 175
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[268212]   
Regulamento da Caixa Economica Postal do Estado da India (Portarias n.os 292 e 293 de 27 de Junho de 1916). - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1916. - 99 p. : il. ; 24 cm
Descritores: Regulamento | Legislação | India
Cota: RH5912|CLP Goa